Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site mhsoftware.com.br ou qualquer sistema desenvolvido e operado pela MHSoftware, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, pedimos que não utilize nossos serviços.

2 Sobre os Serviços

• → Desenvolvimento de software sob medida (sites, sistemas web, aplicativos mobile)
• → Sistemas prontos em modelo SaaS com planos de assinatura mensal
• → Consultoria e suporte técnico

Os detalhes de escopo, prazo, valor e condições de cada projeto são definidos em contrato específico assinado entre as partes.

3 Sistemas SaaS — Condições de Uso

• → O pagamento é realizado mensalmente, antecipado, via os meios disponibilizados na plataforma
• → O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança
• → Não é permitido compartilhar acessos entre múltiplos usuários não autorizados no mesmo plano
• → É proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos sistemas
• → É proibido usar os sistemas para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• → Em caso de inadimplência superior a 10 dias, o acesso poderá ser suspenso até regularização

4 Projetos Sob Medida — Propriedade Intelectual

• → Após a quitação integral do contrato, o código-fonte desenvolvido exclusivamente para o cliente passa a ser de sua propriedade, salvo disposição contrária no contrato
• → Bibliotecas de terceiros (open source) utilizadas no projeto permanecem sujeitas às suas próprias licenças
• → A MHSoftware reserva-se o direito de mencionar o projeto no portfólio, salvo acordo de confidencialidade (NDA) firmado entre as partes

5 Limitação de Responsabilidade

• → A MHSoftware não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido dos sistemas pelo cliente
• → Eventuais indisponibilidades de serviços de terceiros não são de responsabilidade da MHSoftware
• → Garantimos correção de bugs dentro do prazo de garantia definido no contrato (padrão: 90 dias após entrega)

6 Conduta no Site

• ✗ Enviar spam ou informações falsas pelos formulários
• ✗ Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• ✗ Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou injeção de código
• ✗ Usar bots ou scripts automatizados para extração de dados (scraping)

7 Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio da MHSoftware, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8 Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@mhsoftware.com.br.

Estes Termos de Uso complementam e não substituem os contratos individuais firmados com cada cliente. Em caso de conflito, o contrato específico prevalece.